A Lei Nº 13.415 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)  trazendo um novo contexto para o sistema educacional. Houve algumas mudanças significativas para o Ensino Médio (agora chamado de Novo Ensino Médio), motivo de debate em meio aos profissionais da educação.

Esse é o momento de ajustes, debates e adequação para dos currículos estaduais e municipais.

Veja abaixo algumas características desse novo Ensino Médio.

Quando surgiu as novas alterações na LDB Nº 9.394/96 em relação ao Ensino Médio?

O ex-presidente Michel Temer sancionou, no dia 16 de fevereiro de 2017 a lei 13.415. O texto, que já tinha sido aprovado pelo senado, foi primeiramente colocado em atividade como Medida Provisória (MP) Nº 748/2016.

A Lei Nº 13.415 alterou a LDB e atualmente os sistemas de ensino estão no período de adequação às novas exigências.

Como fica a carga horária do novo ensino médio

A carga horária do Ensino Médio (EM) de 800 horas anuais deve ser ampliada. A intenção agora é que essa carga seja expandida para pelo menos 1000 horas anuais, dentro de 200 dias letivos.

O prazo para as escolas se adequarem terminou em 2022.

"A carga horária mínima anual deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017."

A intenção é ampliar progressivamente. Lembrando que essa carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio.

Quais são as disciplinas obrigatórias nos 3 anos do Novo Ensino Médio?

O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.

Atenção quanto a língua estrangeira: Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

Antes da reforma as instituições podiam escolher entre inglês e espanhol. Depois da reforma, se a escola oferecer somente uma opção de língua, esta deverá ser a língua inglesa.

Se a escola oferecer mais de uma língua, então a segunda língua passa a ser preferencialmente o espanhol (mas isso não é obrigatório).

Itinerários Formativos

O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos!

Forma de flexibilização curricular que define carga horária destinada a um de cinco percursos, neles incluída a formação técnica e profissional que o estudante poderá escolher no EM.

As redes de ensino possuem autonomia para escolher quais os itinerários formativos que irá ofertar, desde que seja relevante para a comunidade e contexto local.

São cinco itinerários formativos:

I. Linguagens e suas tecnologias;

II. Matemática e suas tecnologias;

III. Ciências da natureza e suas tecnologias;

IV. Ciências humanas e sociais aplicadas;

V. Formação técnica e profissional.

BNCC e o novo ensino médio

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um dos mais importantes documentos na área da educação, jamais poderia ficar afastada das novas regras do Ensino Médio.

A BNCC orientará o novo currículo do Ensino Médio. Ela norteia o que é obrigatório e comum a todas as instituições de ensino, inclusive a carga horária a ser cumprida pelas escolas.

Dentro da BNCC deverá conter estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

A parte diversificada  dos  currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

Vamos ver o antes e depois do novo ensino médio:

Vamos analisar como este conteúdo cai em prova.

Exemplos de questões do novo ensino médio

1. (2018/CESPE/SEDUC-AL/Professor)

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), julgue o item subsequente, a respeito do ensino médio. 

A duração mínima do ensino médio é de três anos.

Resposta: CERTO. 

Lei Nº 9394/96 – Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades(…)

2. (2018/UECE-CEV/DETRAN-CE-AL/Analista de trânsito e transporte-Assuntos educacionais)

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 no seu artigo 4º, altera o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e afirma que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares. Os itinerários formativos propostos são:

A. Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas; Formação política e moral.

B. Linguagens e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas; Formação técnica e profissional e educação em informática e tecnologia.

C. Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Alfabetização científica e tecnológica e formação técnica e profissional.

D. Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas; Formação técnica e profissional.

Resposta: Letra D

Lei Nº 9394/96 -Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

I. Linguagens e suas tecnologias;

II. Matemática e suas tecnologias;

III. Ciências da natureza e suas tecnologias;

IV. Ciências humanas e sociais aplicadas;

V. Formação técnica e profissional.

3. (2018/SELECON/SECITEC-MT/Técnico de Apoio Educacional)

O currículo do ensino médio, nos termos da Lei no 9.394/96, será composto pela Base Nacional Comum Curricular, que contará com a oferta de diferentes arranjos curriculares, os quais deverão ser organizados conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino. Tal organização é concretizada por meio de:

A. Itinerários formativos;

B. Percursos formais;

C. Caminhos do conhecimento;

D. Trilhas tecnológicas.

Resposta: Letra A

Lei Nº 9394/96 -Art. 36.  O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

4. (2018/FCC/Câmara Legislativa do Distrito Federal/Consultor Legislativo – Educação, Cultura e Desporto)

No contexto da reforma do Ensino Médio, a partir de 2017, o currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, considerados como:

A. O cardápio oferecido por cada escola para livre escolha dos estudantes em conformidade com seus projetos de vida;

B. A parte diversificada do currículo, adaptada às condições dos estudantes, entre as quais pode-se mencionar as sociais, territoriais e culturais;

C. O modo de dar unidade aos currículos oficiais dos sistemas de ensino e ressaltar o respeito à diversidade regional, estadual e local;

D. Um meio para reduzir o acesso dos jovens a uma formação generalista e tornar o ensino médio menos oneroso e mais eficaz;

E. Forma de flexibilização curricular que define carga horária destinada a um de cinco percursos, neles incluída a formação técnica e profissional.

Resposta: Letra E

Lei Nº 9394/96 -Art. 36.  O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

I. Linguagens e suas tecnologias;

II. Matemática e suas tecnologias;

III. Ciências da natureza e suas tecnologias;

IV. Ciências humanas e sociais aplicadas;

V. Formação técnica e profissional.

5. (2017/IESES/Prefeitura de Palhoça – SC/Professor)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A. A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.

B. O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, inclusive às comunidades indígenas, com o objetivo de que ao longo do tempo as línguas maternas tornem-se obsoletas.

C. Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

D. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Resposta: Letra B

Lei Nº 9394/96 Art. 35-A.§ 3º O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

6. (2017/CESPE/Prefeitura de São Luís-MA/Professor)

Ainda com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.

A. A LDB compreende o ensino técnico como um nível de ensino.

B. A LDB estabelece que o ensino médio deve preparar o estudante para o mundo de trabalho.

C. A LDB institui o segundo grau profissionalizante.

D. De acordo com a LDB, o ensino técnico equivale ao ensino médio.

E. A LDB impossibilitou a integração entre o ensino profissional e o ensino técnico.

Resposta: Letra B

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: (…)II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;(…)

Referências:

• BRASIL. MEC/SEB. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio. Brasília. 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#introducao. Acesso em: 20 de junho de 2019

• BRASIL. LDB.Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996.