Novo Ensino Médio

Novo Ensino Médio

A Lei Nº 13.415 alterou a LDB trazendo um novo contexto para o sistema educacional. Houve algumas mudanças significativas para o Ensino Médio, motivo de debate em meio aos profissionais da educação.

Esse é o momento de ajustes, debates e adequação para dos currículos estaduais e municipais.

Veja abaixo algumas características desse novo Ensino Médio.

Quando surgiu as novas alterações na LDB Nº 9.394/96 em relação ao Ensino Médio?

O presidente Michel Temer sancionou, no dia 16 de fevereiro de 2017 a lei 13.415. O texto, que já tinha sido aprovado pelo senado, foi primeiramente colocado em atividade como Medida Provisória (MP) Nº 748/2016.

A Lei Nº 13.415 alterou a LDB e atualmente os sistemas de ensino estão no período de adequação às novas exigências.

Como fica a carga horária do novo ensino médio

A carga horária do EM (Ensino Médio) de 800 horas anuais deve ser ampliada. A intenção agora é que essa carga seja expandida para pelo menos 1000 horas anuais, dentro de 200 dias letivos.

As escolas terão até o ano de 2022 para se adequarem.

A carga horária mínima anual deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.

A intenção é ampliar progressivamente. Lembrando que essa carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio.

Quais são as disciplinas obrigatórias nos 3 anos do Novo Ensino Médio?

O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.

*Atenção quanto a língua estrangeira:  os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

Antes da reforma as instituições podiam escolher entre inglês e espanhol. Depois da reforma, se a escola oferecer somente uma opção de língua, esta deverá ser a língua inglesa.

Se a escola oferecer mais de uma língua, então a segunda língua passa a ser preferencialmente o espanhol (mas isso não é obrigatório).

Itinerários Formativos

O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos!

Forma de flexibilização curricular que define carga horária destinada a um de cinco percursos, neles incluída a formação técnica e profissional que o estudante poderá escolher no EM.

As redes de ensino possuem autonomia para escolher quais os itinerários formativos que irá ofertar, desde que seja relevante para a comunidade e contexto local.

São cinco itinerários formativos:

I – linguagens e suas tecnologias;

II – matemática e suas tecnologias;

III – ciências da natureza e suas tecnologias;

IV – ciências humanas e sociais aplicadas

V – formação técnica e profissional.

BNCC e o novo ensino médio

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um dos mais importantes documentos na área da educação, jamais poderia ficar afastada das novas regras do Ensino Médio.

A BNCC orientará o novo currículo do Ensino Médio. Ela norteia o que é obrigatório e comum a todas as instituições de ensino, inclusive a carga horária a ser cumprida pelas escolas.

Dentro da BNCC deverá conter estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

*A parte diversificada  dos  currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

Vamos ver como fica antes e depois do novo ensino médio:

ANTES DEPOIS
CARGA HORÁRIA

LDB – A cada ano, mínimo 800 horas de aula distribuídas em pelo menos 200 dias letivos.

CARGA HORÁRIA

Amplia progressivamente a carga horária. Dessa forma, foi estipulado que, no Ensino Médio, 1800 horas serão destinadas para a parte comum da Base.

OBRIGATÓRIO

Ensino de artes, educação física era obrigatório na educação básica. Filosofia e sociologia nos três anos do ensino médio.

OBRIGATÓRIO

Português e Matemática para os três anos.

Inglês deve estar incluído no currículo. A BNCC incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

LÍNGUA ESTRANGEIRA

Oferecer a partir do sexto ano pelo menos uma língua estrangeira com possibilidade de escolher.

LÍNGUA ESTRANGEIRA

O inglês passa a ser a língua obrigatória. As instituições podem oferecer uma segunda língua, sendo preferencial o espanhol.

PROFESSORES

Professores com diploma em área pedagógica ou afim.

PROFESSORES

Fica permitido a contratação de profissionais com notório saber para dar aulas “afins a sua formação”.

VESTIBULARES

A seleção dos alunos era mais livre, sempre considerando a exigência no ensino médio.

VESTIBULARES

Determina-se que os conteúdos estejam de acordo com o que está definido na BNCC.

Texto adaptado: g1.globo.com

Vamos analisar como este conteúdo cai em prova.

Exemplos de questões do novo ensino médio

1. (2018/CESPE/SEDUC-AL/Professor)

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), julgue o item subsequente, a respeito do ensino médio.

A duração mínima do ensino médio é de três anos.

CERTO. Lei Nº 9394/96 – Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades(…)

 2. (2018/UECE-CEV/DETRAN-CE-AL/Analista de trânsito e transporte-Assuntos educacionais)

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 no seu artigo 4º, altera o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e afirma que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares. Os itinerários formativos propostos são:

  1. linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação política e moral.
  2. linguagens e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional e educação em informática e tecnologia.
  3.  linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; alfabetização científica e tecnológica e formação técnica e profissional
  4.  linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional.

Letra D. Lei Nº 9394/96 -Art. 36.  O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:       (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

I – linguagens e suas tecnologias;   (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

II – matemática e suas tecnologias;    (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

III – ciências da natureza e suas tecnologias; (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

IV – ciências humanas e sociais aplicadas.     (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

V – formação técnica e profissional.      (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

3. (2018/SELECON/SECITEC-MT/Técnico de Apoio Educacional)

O currículo do ensino médio, nos termos da Lei no 9.394/96, será composto pela Base Nacional Comum Curricular, que contará com a oferta de diferentes arranjos curriculares, os quais deverão ser organizados conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino. Tal organização é concretizada por meio de:

  1. itinerários formativos
  2. percursos formais
  3. caminhos do conhecimento
  4. trilhas tecnológicas

Letra A. Lei Nº 9394/96 -Art. 36.  O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:       (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

4. (2018/FCC/Câmara Legislativa do Distrito Federal/Consultor Legislativo – Educação, Cultura e Desporto) 

No contexto da reforma do Ensino Médio, a partir de 2017, o currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, considerados como

  1. o cardápio oferecido por cada escola para livre escolha dos estudantes em conformidade com seus projetos de vida.
  2. a parte diversificada do currículo, adaptada às condições dos estudantes, entre as quais pode-se mencionar as sociais, territoriais e culturais.
  3. o modo de dar unidade aos currículos oficiais dos sistemas de ensino e ressaltar o respeito à diversidade regional, estadual e local.
  4. um meio para reduzir o acesso dos jovens a uma formação generalista e tornar o ensino médio menos oneroso e mais eficaz.
  5. forma de flexibilização curricular que define carga horária destinada a um de cinco percursos, neles incluída a formação técnica e profissional.

Letra E. Lei Nº 9394/96 -Art. 36.  O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:       (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

I – linguagens e suas tecnologias;   (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

II – matemática e suas tecnologias;    (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

III – ciências da natureza e suas tecnologias; (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

IV – ciências humanas e sociais aplicadas.     (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

V – formação técnica e profissional.      (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

5. (2017/IESES/Prefeitura de Palhoça – SC/Professor)

Assinale a alternativa INCORRETA:

  1. A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
  2. O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, inclusive às comunidades indígenas, com o objetivo de que ao longo do tempo as línguas maternas tornem-se obsoletas.
  3. Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
  4. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Letra B. Lei Nº 9394/96 Art. 35-A.§ 3º O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

6. (2017/CESPE/Prefeitura de São Luís-MA/Professor)

Ainda com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.

  1. A LDB compreende o ensino técnico como um nível de ensino.
  2. A LDB estabelece que o ensino médio deve preparar o estudante para o mundo de trabalho.
  3. A LDB institui o segundo grau profissionalizante.
  4. De acordo com a LDB, o ensino técnico equivale ao ensino médio.
  5. A LDB impossibilitou a integração entre o ensino profissional e o ensino técnico.

Letra B. Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: (…)II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;(…)

Referências:

BRASIL. MEC/SEB. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio. Brasília. 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#introducao. Acesso em: 20 de junho de 2019

BRASIL. LDB.Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996.

Fabiana Firmino

Fabiana Firmino

Pedagoga formada pela Universidade de Brasília é especialista em Gestão/Orientação educacional e Docência no Ensino Superior. Atuou como coordenadora pedagógica, desempenhando as funções de administração escolar, orientação de professores e alunos; planejamento de estudo; preparação emocional dos estudantes e coordenação de projetos. Atua como educadora, após aprovação em concurso público da Secretaria da Educação do DF. É professora de cursos preparatórios, e ministra os conteúdos de conhecimentos Pedagógicos, com ênfase em concursos públicos.

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