1. Informações preliminares

Este Site (Pedagogia para Concurso) e seu conteúdo (o “Site”) são de propriedade exclusiva do Web Desenvolve, denominação social WEB DESENVOLVE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de empresa de responsabilidade limitada, com seus atos registrados na JCDF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.346.140/0001-06, SIA Quadra 5-C, AE 24A/24B Ent.273, Zona Industrial (Guará), Brasília/DF, CEP 71200-055. Todos os direitos reservados.

1.1. O Usuário é a pessoa física ou jurídica que se cadastrou no Site e também àqueles que adquiriram produtos e serviços do Site, reconhecendo e aceitando o presente Contrato (“Termos de Uso”) integralmente e por meio eletrônico.

1.2. AO ACESSAR ESTE SITE E AO EFETUAR QUALQUER COMPRA DE PRODUTOS OU SERVIÇO NO MESMO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM SEUS TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FORMA INTEGRAL E IRRESTRITA, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO SITE OU A ELE RELACIONADOS.

1.3. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR ESTE SITE E NEM ADQUIRIR OS PRODUTOS OU SERVIÇOS.

1.4. O Pedagogia para Concurso poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade deste site, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.

1.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do Site não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

2. Aplicação

2.1. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas que estão hospedadas neste site, assim como os vídeos de curso e aula aqui presentes, nos quais você já tomou ciência completa das condições antes de se cadastrar e aceitar estes Termos de Uso. Não incluem e não se aplicam às páginas contidas em sites de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.

2.2. A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa julgada. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

2.3. Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site poderão ser objeto de Termos de Uso específico ou não, sendo esse válido. Esses Termos de Uso podem substituir, complementar ou modificar o presente.

3. Uso do site e dos produtos ou serviços, videoaulas e afins

3.1. Você concorda em apenas usar o site de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do site (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos e afins).

3.2. O Usuário entende que os vídeos não garantem resultados concretos, mas repassa conhecimento, sendo mera obrigação de meio e não obrigação de fim e não poderá solicitar qualquer reparação de danos se não atingir resultados concretos. Caso não esteja satisfeito, poderão ser ofertadas promoções temporárias para a mitigação do investimento. Mas, nem todos os produtos  ou serviços possuem tal promoção, você deve confirmar anteriormente.

3.3. O usuário não poderá de nenhuma maneira empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Pedagogia para Concurso e seus Produtos ou Serviços, sem a prévia consulta e aprovação expressa dos gestores do site. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação do presente Termos de Uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano.

3.4. O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento do Pedagogia para Concurso. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Pedagogia para Concurso para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo Pedagogia para Concurso. A violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o Pedagogia para Concurso por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.

3.5. Os pagamentos, a forma de pagamento e efetivação dos pagamentos são realizados por empresas especializadas em sistemas de pagamentos eletrônicos e intermediação, como a Hotmart. Por isso, leia atentamente os Termos de Uso ao escolher e contratar tal empresa, pela qual nós não nos responsabilizamos.

3.6. Conforme divulgamos amplamente, nossa política de direito de arrependimento é ampla e tratada com muita clareza e transparência, sendo que disponibilizamos diversos canais de contato para que essa seja a última opção de nossos usuários. O prazo para exercício do direito de arrependimento é de 7 (sete) dias após a data de aquisição e basta enviar um mail para [email protected]. Caso o Usuário não exercite tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independente dos resultados alcançados ou da forma em que os produtos ou serviços sejam disponibilizados para acesso.

4. Propriedade intelectual

4.1. Todos os direitos relativos a este Site são reservados ao Pedagogia para Concurso, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gravações e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas apresentadas neste Site são de propriedade do Pedagogia para Concurso, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos para os quais nós possuímos a devida licença para sua representação. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas neste Site.

4.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada obra ou conteúdo presente no Pedagogia para Concurso deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

4.3. O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os conteúdos do Pedagogia para Concurso, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do Pedagogia para Concurso, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autorais Copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou Copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

4.4. O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao Pedagogia para Concurso garante e certifica que não está infringindo direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.

4.5. Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação do Site deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos do Pedagogia para Concurso sobre o Site, seu conteúdo ou marcas nele divulgadas.

5. Registro dos usuários e veracidade das informações

5.1. O acesso ao conteúdo disponibilizado pelo Pedagogia para Concurso e o acesso a alguns produtos ou serviços de seu site podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no mesmo. Outros produtos,  serviços ou conteúdos disponibilizados pelo Pedagogia para Concurso, para serem acessados, exigem que o usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela nossa Política de Privacidade.

5.2. Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o site do Pedagogia para Concurso e seus produtos, serviços ou conteúdos deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade do usuário em manter qualquer informação fornecida ao Pedagogia para Concurso permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do usuário.

5.3. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes Termos de Uso, bem como revogação da licença de utilização do site do Pedagogia para Concurso. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ele causados no âmbito do Pedagogia para Concurso, quanto a ele e quanto a terceiros.

5.4. Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o Pedagogia para Concurso, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, independente da plataforma de acesso. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Pedagogia para Concurso por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Todo usuário que acessar o Site é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desse Site, bem como a legislação a ele aplicável.

6.2. O Pedagogia para Concurso, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar este Site.

6.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Pedagogia para Concurso não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.

6.4. A indisponibilidade de acesso à Internet ou ao Site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Site não serão consideradas como sendo de responsabilidade do Pedagogia para Concurso eximindo-se, por conseguinte, o Pedagogia para Concurso, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6.5. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7. Sua participação no site

7.1. Você poderá emitir suas ideias e opiniões no Site (por exemplo, através de comentários). Você reconhece, desde já, que o Pedagogia para Concurso não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por você e outros usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no Site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

7.2. São terminantemente proibidas no ambiente desse Site mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os usuários do Site ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

7.3. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que o Pedagogia para Concurso denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. O Pedagogia para Concurso também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o Pedagogia para Concurso irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O Pedagogia para Concurso reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

7.4. As informações publicadas neste Site e outros canais que venham a ser disponibilizados pelo Pedagogia para Concurso são consideradas não-confidenciais. Todos os comentários, sugestões, ideias (incluídas ideias de produtos, serviços e publicidade) e outras informações que você postar poderão ser usadas pelo Pedagogia para Concurso de forma razoável, incluídos quaisquer direitos futuros relacionados com os referidos envios. Isto significa que você renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito do Pedagogia para Concurso de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte do Pedagogia para Concurso para com o usuário, em bases razoáveis.

7.5  O usuário declara, por meio da presente, ciência que qualquer opinião ou manifestação realizada fora do ambiente do Site do Pedagogia para Concurso mas que a ela diga respeito deverá ser respeitoso e não ofensivo ou atentatório à moral ou aos bons costumes, sendo certo que o Pedagogia para Concurso poderá, a qualquer tempo, se valer de todos os meios para preservar seu bom nome e reputação comercial, inclusive por meio de processo por danos morais e patrimoniais, se assim entender cabível.

8. Links

8.1. Este Site pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o Pedagogia para Concurso endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

9. Notificações

9.1. Todas as notificações por parte de usuários do Pedagogia para Concurso deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do site. Todas as notificações e comunicações por parte do Pedagogia para Concurso aos seus usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:

i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico 

fornecido pelo usuário;

ii) envio de mensagem por SMS ao número fornecido pelo usuário;

iii) envio de mensagem por WhatsApp ao número fornecido pelo usuário;

iv) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao Pedagogia para Concurso;

v) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;

vi) através de mensagens postadas no Site e outros canais que venham a ser disponibilizados pelo Pedagogia para Concurso em locais de acesso habitual do usuário.

9.2. Neste sentido, todas as notificações que o Pedagogia para Concurso realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Pedagogia para Concurso todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

10. Outras disposições

10.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do Site deverá ser enviada ao Pedagogia para Concurso por meio da página de Contato.

10.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pelo Pedagogia para Concurso.

10.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste Site, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este Site. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste Site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no Foro da Comarca do Distrito Federal.

10.4. No caso do usuário adquirir os serviços ou produtos disponibilizados pelo Pedagogia para Concurso:

i) O Usuário está ciente que trata-se de uma obrigação de meio e não de fim, através da qual, nós da Equipe Pedagogia para Concurso ensinamos e repassamos conhecimento, mas não garantimos qualquer resultado concreto;

ii) O Usuário está ciente que qualquer serviço ou curso adquirido ficará disponível online pelo tempo de contratação estipulado na assinatura ou compra, podendo tal prazo ser aumentado a exclusivo critério do Pedagogia para Concurso.

iii) Aquele que adquirir qualquer serviço ou curso poderá dentro do prazo de 7 (sete) dias da aquisição exercer o seu direito de arrependimento e solicitar a desistência, sendo reembolsado integralmente, através do sistema de reembolso, de acordo com o meio de pagamento usado, ou pelos meios que se façam necessários. Passado o 8º dia após a aquisição, o usuário não terá direito ao exercício do arrependimento e restituição de qualquer valor, e ainda será responsável pelo pagamento integral do serviço ou curso se ainda não o integralizou totalmente.

10.5. O usuário declara ciência que os produtos disponibilizados pelo Pedagogia para Concurso são estruturados de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderão ser disponibilizados e entregues de forma modular e gradativa, ou seja, cada novo módulo se torna disponível após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado daquele módulo, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.

O Usuário leu e aceitou integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade e está ciente do caráter meramente informativo dos serviços e produtos, não sendo prometido, de qualquer forma, qualquer resultado concreto, sendo certo que sua aceitação poderá ser validada por meios virtuais e telemáticos de verificação e controle, não sendo necessária a assinatura física do usuário.

Brasília, 19 de julho de 2023.

Política de devolução e desistência

Olá, usuário do Pedagogia para Concurso,

Em complemento aos nossos Termos de Uso e o tudo quanto indicamos na aquisição de seus serviços ou produtos, de forma sintética, esclarecemos a nossa Política de Arrependimento e Desistência:

Nossa política para exercício do direito de arrependimento é de 7 (sete) dias após a aquisição para você acessar o serviço ou curso e decidir se irá prosseguir ou não;

Durante este período, caso você decida em desistir do serviço ou curso, basta enviar um mail para [email protected] e entraremos em contato o mais rápido possível para darmos continuidade ao processo de devolução integral dos valores investidos;

Caso você tenha feito a sua aquisição via a Hotmart, nós iremos intermediar com a plataforma para cancelamento da compra, assim como para a devolução dos seus valores. Como se trata de um processo de outra empresa, disponibilizamos a explicação deles sobre estorno:

- https://help.hotmart.com/pt-BR/article/solicitar-reembolso/360061973392

- https://help.hotmart.com/pt-BR/article/Quando-posso-pedir-o-cancelamento-da-compra-/360038569752

- https://help.hotmart.com/pt-BR/article/Como-solicitar-o-cancelamento-e-o-reembolso-de-um-servi%C3%A7o-de-assinatura-/115002183968

Quaisquer dúvidas adicionais basta enviar um e-mail [email protected]

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CNPJ: 29.346.140/0001-06