Histórico da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Um dos assuntos da área educacional, mais discutidos e mencionados nos últimos tempos diz respeito à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com este documento, será possível o cumprimento da Meta 07 do Plano Nacional de Educação que tem por objetivo, cada vez mais, promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.


Veja o que diz o Ministério da Educação:


A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Aplica-se à educação escolar, tal como a define o § 1o do Artigo 1o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei no 9.394/1996), e indica conhecimentos e competências que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) 7, a BNCC soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.


A BASE auxiliará o professor na escolha dos conteúdos que ele deverá ensinar já que até esse momento o professor é influenciado por diversas referências. A BNCC servirá como referência oficial para a escolha desses conteúdos.


Criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)


O Ministério da Educação (MEC) solicitou a presença de pesquisadores, professores, representantes de associações e a Anped para organizarem esse documento que foi apresentado para as secretarias de Educação e posteriormente aos professores que discutiram a proposta. O processo foi realizado com a participação de todos.


Países como Estados Unidos, Argentina e Austrália já trabalham com essa proposta.


Sabemos que apenas a elaboração de uma base curricular nacional não poderá obter êxito se não for bem trabalhada pela base (professores) e isso envolve uma série de elementos como condições de trabalho, estrutura, motivação e formação qualificada.


Com a elaboração dessa proposta, a formação do professor também deverá ser reavaliada juntamente com as instituições de Ensino Superior que terão uma nova intenção como base para a formação do professor.


Não adiantaria nada a modernização do ensino com esse novo documento se nas instituições os educadores não tiverem preparados de forma adequada. Por isso, os programas de licenciatura deverão sofrer alterações dentro dessa perspectiva de mudanças. Conheça abaixo algumas das principais curiosidades da BNCC.


Curiosidades da (BNCC)


  • A Base Nacional Curricular não substitui os currículos das redes das secretarias Estaduais e Municipais. A BNCC atua como um auxílio e complemento para a elaboração dos planejamentos e currículos das instituições;
  • A Base Nacional Comum Curricular não deve “podar” a atuação do professor dentro da instituição. Ele continua com sua autonomia para trabalhar de forma independente cada conteúdo;
  • A BNCC é utilizada também como auxílio para a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola.


A BNCC é uma medida que reflete a necessidade de igualdade, interferindo diretamente na vida de todos os educandos de nosso país. Com essa base, haverá maior integração e conscientização da necessidade de aperfeiçoamento do nosso sistema educacional, pois assim, todos receberão a mesma meta de alcance.


Histórico da BNCC


1988 – Promulgação da Constituição

A constituição faz alusão quanto à criação de uma Base Nacional Comum, com a fixação de conteúdos, Artigo 210.


1996 - Lei de Diretrizes e Bases é sancionada

Houve um grande avanço quanto à educação de nosso País com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que reforçava a necessidade de uma base nacional comum.


1997 a 2000 – Criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)

Os PCNs deram destaque a alguns elementos fundamentais que deveriam ser trabalhados em cada disciplina.


2010 – Conferência Nacional de Educação (Conae)

Na Conferência Nacional de Educação, que ocorreu no ano de 2010, estudiosos debateram a Educação Básica e ressaltaram a necessidade de uma Base Nacional Curricular.


2010 a 2012

As Diretrizes Curriculares Nacionais trouxeram orientações para o planejamento curricular das instituições, as determinações desse documento amparavam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.


2014 – Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024

Institui-se o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE ressalta em quatro das suas vinte metas a Base Nacional Comum Curricular.


2015 – I Seminário Interinstitucional para elaboração da BNC

Em 2015, houve o I Seminário para a elaboração da BNCC. No final desse mesmo ano, iniciou-se a consulta pública para a elaboração da primeira versão com a contribuição da sociedade assim como organizações e instituições científicas.


2016

Houve uma grande contribuição da população (mais de 12 milhões) e a versão preliminar foi finalizada.


2017

Em abril de 2017, o MEC apresentou o documento final da BNCC ao Conselho Nacional de Educação (CNE). No dia 20 de dezembro de 2017, a base foi homologada!


2018

Com a homologação, o objetivo é de que os currículos escolares sejam adaptados ao longo do ano de 2018.


Conheça o documento na íntegra: basenacionalcomum.mec.gov.br 


Confira o vídeo sobre as 10 Competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)


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Sara Moreira

em 08/03/2024 às 04:45

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