Novo Ensino Médio: conheça as principais mudanças que impactam essa reforma

O Novo Ensino Médio foi aprovado com uma missão fundamental, a de promover mudanças nessa formação que a tornassem mais atrativa aos estudantes.

Desde então, muitos educadores, diretores e profissionais da área, alertam para a pouca efetividade real do projeto. Onde muitos desses profissionais defendem, inclusive, a revogação do projeto.

De fato, recentemente o governo nacional apresentou algumas propostas de mudanças que visam impactar o Novo Ensino Médio e sua aplicação em ambiente escolar.

Qual a verdadeira proposta do Novo Ensino Médio

Em vigor desde 2022, o Novo Ensino Médio é um projeto de reforma na grade curricular da educação nacional ao nível médio. Ele surgiu a partir do projeto de lei n.º 13.415/2017, ainda durante a gestão do ex-presidente Michel Temer.

O projeto tinha como propostas:

• Aumentar o tempo mínimo de 800 para 1.000 horas anuais de aula;

• Organização curricular mais flexível para o estudante, permitindo certa autonomia na montagem de sua grade de aulas, podendo escolher certas matérias, o Itinerário Formativo;

• Permite o ingresso de profissionais não-licenciados, mas com notório saber, para integrar o corpo docente para disciplinas de formação técnica e profissional;

• Adoção de um Projeto de Vida para o estudante

• Adota uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a ser implementada em toda a rede nacional de educação.

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Implementação do Novo Ensino Médio

Aprovado no final do ano de 2018, o projeto do Novo Ensino Médio entrou em uma fase de adaptação.

Nela, as escolas e redes de ensino teriam um tempo para começarem a se ajustar à nova realidade prometida pelo projeto. Iniciando em 2018, com entrada em vigor em 2022 e conclusão em 2024.

No Distrito Federal, por exemplo, o projeto começou a ser implementado em algumas escolas piloto no começo de 2020. Porém, o processo de implementação foi muito impossibilitado pela pandemia.

Além da crise de saúde, escolas e estados também contaram com outros problemas durante os anos iniciais da implementação do Novo Ensino Médio. Dentre elas a falta de infraestrutura tecnológica em muitas escolas.

Desafios como esses acabaram por comprometer bastante o cronograma de implementação do projeto. Ainda assim, existe um certo equilíbrio entre seus detratores e apoiadores sobre argumentos contra e a favor do projeto.

Argumentos contra o projeto do Novo Ensino Médio

De todos os grupos e entidades destacadas na oposição ao projeto de reforma do Ensino Médio, temos a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Seguida de uma boa parcela de educadores e estudantes da rede de ensino.

Entre seus principais argumentos contrários ao projeto, temos:

➜ Falta de estrutura das escolas: muitas escolas ainda não têm a estrutura, de pessoa e tecnológica, necessária para oferecer todas as disciplinas que os estudantes desejam cursar, visto como um fator que pode limitar a flexibilidade prometida ao estudante;

➜ Desigualdade social: O itinerário formativo, ou seja, a possibilidade de escolha das disciplinas pode favorecer os estudantes que têm acesso facilitado a uma educação mais ampla e diversificada, ao mesmo tempo, estudantes mais vulneráveis socialmente podem acabar sendo prejudicados e tendo o ingresso no ensino superior comprometido;

➜ Falta de formação dos professores: os professores podem não estar preparados para lidar com a nova realidade do Novo Ensino Médio, o que pode comprometer a qualidade do ensino;

➜ Necessidade de investimentos: para que a reforma do Ensino Médio seja efetiva, são necessários investimentos em infraestrutura e formação de professores, o que pode ser um desafio para muitas escolas brasileiras.

Argumentos a favor do projeto do Novo Ensino Médio

Já entre os que argumentam favoravelmente ao projeto, temos o MEC e os governos estaduais. Que fazem uma aposta no projeto em sua capacidade de tornar o ensino médio mais atrativo para o estudante.

Em relação aos seus argumentos a favor do projeto, temos:

• Modernização do currículo: o Novo Ensino Médio propõe uma atualização do conteúdo programático, tornando-o mais alinhado com as necessidades do mundo atual;

• Formação mais completa: o Novo Ensino Médio visa formar estudantes com habilidades e competências que vão além do conhecimento teórico, incentivando o desenvolvimento de competências socioemocionais e a capacidade de resolução de problemas;

• Flexibilização da carga horária: a reforma permite que os estudantes escolham as disciplinas que querem cursar, permitindo uma maior autonomia na construção do seu próprio percurso educacional;

• Maior articulação entre Ensino Médio e Ensino Técnico: a reforma permite que o Ensino Médio seja articulado com o Ensino Técnico, possibilitando que os estudantes se formem com uma qualificação profissional.

Mudanças propostas para o projeto do Novo Ensino Médio

Embora ainda em sua etapa de implementação efetiva, o Novo Ensino Médio já é alvo de críticas e propostas de alterações em seu projeto.

Em 2023, o governo federal apresentou ao Congresso uma série de mudanças para o projeto. Algumas delas, consistindo no resgate de regras anteriores, alteradas pelo projeto.

Confira a seguir as principais alterações propostas pelo governo para o Novo Ensino Médio:

➝ Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

➝ Retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de formação.

➝ Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.

➝ Redes de ensino poderão oferecer excepcionalmente a Formação Básica de 2,1 mil horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.

➝ Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento

➝ Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.

➝ Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.

➝ Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.

Vale ressaltar que essas alterações não são uma proposta de revogação total do projeto do Novo Ensino Médio.

Mas sim, alterações entendidas como necessárias para que o projeto se adeque melhor a realidade da educação brasileira, ao mesmo tempo que consegue promover os objetivo propostos no projeto inicialmente.