Nova regulamentação do MEC torna adesão à PND permanente

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira, 6 de abril, a Portaria nº 300/2026, que regulamenta a Prova Nacional Docente (PND). A medida estabelece a adesão permanente dos entes federativos ao exame. As redes que aderiram em 2025 precisam confirmar o interesse em manter a participação, válida a partir de 2026. Esse procedimento deve ser realizado pelo secretário de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Os entes federados interessados em utilizar a edição de 2026 em seus processos seletivos têm até maio para formalizar a adesão, antes da abertura das inscrições. Após esse prazo, o MEC divulgará a lista das redes participantes, assegurando transparência e permitindo que candidatos interessados acompanhem quais seleções utilizarão a PND.

A prova gera uma pontuação que pode ser adotada como etapa única ou complementar em concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação de professores. Vale destacar que a adesão não obriga o uso da PND em todos os processos da rede, mas possibilita sua utilização conforme a necessidade.

Além disso, o exame não substitui os processos seletivos próprios das redes, que continuam responsáveis pela publicação de editais com definição de vagas, cargos e critérios. Após a aplicação, os resultados poderão ser consultados no Sistema PND do Inep pelos entes participantes.

Em conformidade com a Lei nº 15.344/2026, que institui o programa Mais Professores, a portaria determina a realização anual da prova. Organizada pelo Inep, a edição deste ano está prevista para o dia 20 de setembro, com inscrições abertas entre 15 e 26 de junho.

Cronograma previsto para a Prova Nacional Docente 2026:

• Adesão dos entes federados: a partir de abril

• Divulgação das redes participantes: até junho

• Inscrições: de 15 a 26 de junho

• Aplicação da prova: 20 de setembro

• Divulgação dos resultados: dezembro

A Prova Nacional Docente (PND) foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de selecionar novos professores para a educação básica e avaliar a formação dos educadores. Com previsão de aplicação anual, a PND teve sua primeira edição em 2025 e ficou conhecida como o “Enem dos Professores”.

Na última edição, puderam participar estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas, além de outros interessados em concursos ou processos seletivos promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para facilitar a adesão, o MEC disponibilizou um tutorial com orientações detalhadas sobre o processo no sistema, além de um Guia de Apoio Técnico voltado ao uso da PND na seleção de professores da educação básica pública.

Mais informações da PND 2026

O Ministério da Educação participou, em 26 de março, do 5º Fórum Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime em Sergipe. O encontro reuniu gestores e equipes técnicas para discutir pautas estratégicas da educação básica, com destaque para o Sistema Nacional de Educação (SNE), o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a própria PND.

Durante o evento, o MEC reforçou o papel do SNE na consolidação do regime de colaboração entre União, estados e municípios, buscando maior articulação entre políticas educacionais, mais equidade na oferta de ensino e um planejamento integrado entre os entes federativos.

Também foram apresentadas atualizações sobre a tramitação do novo PNE, considerado um marco para orientar as políticas públicas da próxima década, com foco na melhoria da aprendizagem, valorização dos profissionais da educação e redução das desigualdades.

A PND foi destacada como estratégia do governo federal para apoiar estados e municípios na seleção de professores. Nesse contexto, sua implementação fortalece o regime de colaboração, amplia o apoio técnico da União e contribui para processos seletivos mais qualificados, alinhados às competências esperadas dos docentes da educação básica.

Apesar do início das movimentações em torno da PND, ainda não há previsão para a publicação de um novo edital da Prova Nacional Docente.

A PND agora é lei!

A Lei nº 15.344, sancionada em 12 de janeiro de 2026, institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, denominada Mais Professores para o Brasil. A norma surge em um contexto marcado pela escassez de professores na rede pública, especialmente em determinadas áreas e regiões do país, além da necessidade de tornar a carreira docente mais atrativa, estruturada e valorizada.

Entre os principais eixos da lei estão a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), o incentivo ao ingresso e à permanência de professores nas redes públicas e o fortalecimento da carreira e da remuneração docente.

A legislação reconhece que os desafios da docência não se resolvem apenas com a formação inicial, exigindo ações articuladas que envolvem seleção, concursos públicos, planos de carreira, salários e condições de trabalho.